“PL Espião” quer exigir endereço e CPF para usar a internet

Apelidado de “PL Espião”, o Projeto de Lei (Federal) 215/2015 ameaça o direito à privacidade nas comunicações por internet, ao requerer a coleta e armazenamento de dados pessoais e facilitar acesso a esses dados por autoridades, mesmo sem ordem judicial.

Nesta sexta-feira (25/09) o PL 215/2015 (e seus apensos PL 1.547/2015 e PL 1.589/2015) ganhou  o sétimo (!) texto substitutivo de autoria do Relator, deputado Juscelino Filho (PRP-MA), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara. Em relação ao 6º parecer, apresentado quarta-feira depois de forte pressão social, foram feitas duas alterações, uma para pior, outra para melhor.

Leia a matéria completa no IBIDEM (Instituto Beta para Internet e a Democracia)


Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s