Relatório: Brasil vigia cidadãos sem qualquer escrutínio público

Pesquisa da organização Electronic Frontier Foundation obtida com exclusividade pela Pública revela que no Brasil há excesso de grampos e coleta de dados, mas ninguém sabe como são usados.
https://necessaryandproportionate.org/pt/country-reports/brazil

Nesta segunda-feira, 10 de outubro, a Electronic Frontier Foundation (EFF), ONG internacional que defende a liberdade de expressão e a privacidade na era digital, lança um relatório inédito que compara práticas de vigilância e legislações em 12 países na América Latina.

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No caso do Brasil, o relatório ressalta quatro questões consideradas uma ameaça ao direito à privacidade. São elas: o fato de o anonimato ser proibido no país; a falta de transparência sobre como a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) lida com os dados de seus usuários; a ausência de normas para regular o acesso às mensagens criptografadas; e, além disso, há uma “cultura do segredo” vigente no país. (clique aqui para baixar o relatório sobre o Brasil, em português)

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A EFF critica a postura de prédios públicos e centros comerciais nas cidades brasileiras que pedem uma série de dados pessoais, como o nome e endereço, das pessoas sem explicar para que são usados. E denuncia que dados como nossa localização, as horas que passamos conectados na internet, a duração de nossas ligações, os nossos contatos e até mesmo o roteiro de nossas atividades diárias também são registrados e arquivados quando navegamos na internet. São os “metadados” que o Marco Civil da Internet – também analisado pela EFF – obriga que provedores de internet conservem durante um ano.

Texto completo em: http://apublica.org/2016/10/relatorio-brasil-vigia-cidadaos-sem-qualquer-escrutinio-publico/

 

 

Autodefesa contra Vigilância: Dicas, ferramentas e How-tos para uma maior segurança nas comunicações online

A tecnologia moderna tem dado às pessoas que estão  no poder novas habilidades para espionar e recolher dados sobre pessoas inocentes. Autodefesa contra vigilância (Surveillance Self-Defense) é o guia da EFF para defender a si mesmo e aos seus amigos da vigilância usando tecnologia segura e a adoção de práticas cuidadosas.

Visite:

https://ssd.eff.org/pt-br

 

 

 

Em busca da internet perdida

Tim Berners-Lee, o criador da web, quer uma rede livre das megaempresas que controlam, capturam e vendem nossos dados vitais. Conheça o Solid, seu projeto de decentralização e autonomia radicais

http://outraspalavras.net/destaques/em-busca-da-internet-perdida/

http://solid.mit.edu/

 

 

 

Por que precisamos já de uma lei de proteção de dados pessoais

Texto de Marina Pita – Intervozes

Num contexto de massificação de coleta e tratamento de dados na internet, é fundamental garantir a aprovação do PL 5276/16, em tramitação na Câmara.

 

Finalmente, o PL 5276/2016 chegou à Câmara dos Deputados, onde tramita com pedido de urgência constitucional – ou seja, tem prazo para ser votado, senão tranca a pauta da Casa legislativa. Mas tem muitos lobistas já trabalhando no Congresso para que o texto seja engavetado.

O projeto defende a privacidade das pessoas tanto em relação ao poder público, cuja atuação pode violar garantias individuais, quanto contra as práticas de entes privados que queiram lucrar com nossos dados. Impede, por exemplo, que empresas coletem, comprem ou vendam dados dos cidadãos sem seu consentimento livre e informado.

– http://www.cartacapital.com.br/blogs/intervozes/por-que-precisamos-ja-de-uma-lei-de-protecao-de-dados-pessoais
– http://www.intervozes.org.br/direitoacomunicacao/?p=29472

http://intervozes.org.br/

‘Vigilância não tem a ver com segurança, tem a ver com poder’, diz Edward Snowden

Entrevista de Edward Snowden:

Há poucas razões para não usar o TOR em todas as suas comunicações, a não ser que você estiver fazendo algo que exija mais largura de banda e menor atraso. E se esse for o caso, então você pode deixar de usar o TOR apenas para fazer isso. (Edward Snowden)

 

 

Você não tem mais proteção contra agentes da lei (Renato Janine Ribeiro)

Renato Janine Ribeiro*

Fonte: http://www.vermelho.org.br/noticia/277887-1

Você, empresário, psicólogo, o que seja. Conheço psicólogos que atendem pelo telefone. Podem ser grampeados – e com boas razões, porque, afinal, há clientes que superfaturam ou corrompem, e que contam isso ao terapeuta.

Há sacerdotes que ouvem confissões. Confissão é de coisa errada, não é? Ótima razão para gravar e apurar. Empresários podem sonegar, ótima justificativa para grampeá-los, todos, não é? Mesmo que não soneguem. Isso já começou, quando o sigilo acusado-advogado foi rompido. Claro, o acusado é bandido, não é?

E nestas gravações, caro amigo, cara amiga, podem descobrir coisas que nem desonestas são, mas que vão te causar um mal danado. Podem descobrir, empresário, que você pretende lançar um novo produto da praça. E podem divulgar este segredo para seu concorrente. Podem descobrir que o analisando teve um filho antes de casar, que pretende reconhecê-lo, mas que está difícil fazer isso porque vai dar problemas com o cônjuge. Todo mundo tem uma vida íntima. Esta vida íntima pode ser gravada. Pode ser divulgada pela Internet ou vendida a uma pessoa que não gosta de você.

É por isso que as liberdades burguesas – faço questão de usar o nome meio pejorativo que a esquerda lhes deu, mas que tem uma certa razão, porque são liberdades do indivíduo contra a interferência do Estado – são tao importantes.

Hoje muitos estão felizes porque acham que pegaram Lula e Dilma. Na verdade, pegaram você. Você não tem mais proteção contra os agentes da lei. Eles farão com você o que quiserem. Poderão chantagear você.

E não venha com o quem não deve não teme. A vida íntima não é feita de ilegalidades. Ela é feita de segredos, sim, que ninguém tem o direito de invadir. Ninguém tem o direito de saber uma multidão de coisas que são suas. OK, Mark Zuckerberg sabe. Mas ele está interessado em big data e não em você especificamente.

Então fique contente, e quando sua vida pessoal for exposta, lembre que você apoiou isso.

(Reflexão depois de ouvir a gravação Lula-Eduardo Paes. Nada de relevante para a sociedade saber. Nada mesmo. Puro exercício de prepotência: vejam quem manda. E mesmo isso – a brincadeira de Paes que Lula, você tem alma de pobre – está vindo à tona. Quando pegarem sua vida íntima, debocharem de seus gostos, venderem sua intimidade, aproveite sua descida aos infernos para fazer contrição, confissão, talvez comunhão).

*Renato Janine Ribeiro é professor de filosofia, ex-ministro da Educação

Vigilância abusiva na web não reduz crimes, apenas restringe liberdade (Sérgio Amadeu)

(Artigo de Sérgio Amadeu da Silveira)

A internet encontra-se sob ataque. Os aparatos de segurança e de justiça agem cada vez mais de modo extremo e hiperdimensionado. Alegam proteger a sociedade de supostos inimigos. Seus expoentes clamam pelo fim das restrições ao acesso das autoridades aos dados armazenados pelos cidadãos e pela possibilidade de interceptação plena da comunicação em rede. Sem isso, dizem, não poderão enfrentar os quatro cavaleiros do infoapocalipse: o terrorismo, o tráfico de drogas, a pedofilia e a lavagem de dinheiro.

Como em uma atualização de Thomas Hobbes, autoridades alegam que é melhor abrirmos mão dos nossos direitos e garantias individuais em função da nossa segurança. Alguns deputados até tentam aprovar a obrigação de cadastro com CPF para acessar as aplicações da internet. Trata-se da atualização das ideias de Jeremy Bentham, que propunha a obrigação dos membros das classes perigosas –ou seja, os pobres– a andarem com a identificação claramente estampada em suas roupas.

Texto completo em: http://noticias.uol.com.br/opiniao/coluna/2016/03/14/vigilancia-na-internet-nao-reduz-crimes-apenas-restringe-liberdade.htm