PL Espião: lista atualizada (01/10/2015 10h) dos problemas do texto proposto à CCJC

Oitava versão do PL 215/2015 é apresentada pelo relator.

Veja a análise dos problemas do “PL Espião” no sítio do IBIDEM (Instituto Beta para Internet e a Democracia):

http://ibidem.org.br/pl-espiao-lista-atualizada-dos-problemas-do-texto-proposto-a-ccjc/


 

“PL Espião” quer exigir endereço e CPF para usar a internet

Apelidado de “PL Espião”, o Projeto de Lei (Federal) 215/2015 ameaça o direito à privacidade nas comunicações por internet, ao requerer a coleta e armazenamento de dados pessoais e facilitar acesso a esses dados por autoridades, mesmo sem ordem judicial.

Nesta sexta-feira (25/09) o PL 215/2015 (e seus apensos PL 1.547/2015 e PL 1.589/2015) ganhou  o sétimo (!) texto substitutivo de autoria do Relator, deputado Juscelino Filho (PRP-MA), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara. Em relação ao 6º parecer, apresentado quarta-feira depois de forte pressão social, foram feitas duas alterações, uma para pior, outra para melhor.

Leia a matéria completa no IBIDEM (Instituto Beta para Internet e a Democracia)


Vamos falar sobre privacidade?

Paulo Rená, do Instituto Beta para Internet e a Democracia (ibidem.org.br), discute o problema da invasão de privacidade por empresas e governos, que coletam e exploram maciçamente informações pessoais — freqüentemente, sem o consentimento ou conhecimento das pessoas —, no artigo: «Vamos falar sobre privacidade?»

(Os sítios Oficina Antivigilância (antivigilancia.org) e PRISM⚡BREAK (prism-break.org) contêm informações sobre como se defender da bisbilhotagem. Uma forma de defesa consiste em instalar as extensões RequestPolicy e NoScript nos navegadores de internet da Mozilla; em versões recentes do Firefox, é possível ativar uma proteção antirrastreamento.)

P.S.: Muito interessante é a extensão PrivacyBadger da Electronic Frontier Foundation (eff.org), que, ao invés de bloquear tudo, procura detectar automaticamente quais são os sítios que realizam rastreamento.

Veja também:
Privacidade em aMusicaDeHudsonLacerda