Relatório: Brasil vigia cidadãos sem qualquer escrutínio público

Pesquisa da organização Electronic Frontier Foundation obtida com exclusividade pela Pública revela que no Brasil há excesso de grampos e coleta de dados, mas ninguém sabe como são usados.
https://necessaryandproportionate.org/pt/country-reports/brazil

Nesta segunda-feira, 10 de outubro, a Electronic Frontier Foundation (EFF), ONG internacional que defende a liberdade de expressão e a privacidade na era digital, lança um relatório inédito que compara práticas de vigilância e legislações em 12 países na América Latina.

No caso do Brasil, o relatório ressalta quatro questões consideradas uma ameaça ao direito à privacidade. São elas: o fato de o anonimato ser proibido no país; a falta de transparência sobre como a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) lida com os dados de seus usuários; a ausência de normas para regular o acesso às mensagens criptografadas; e, além disso, há uma “cultura do segredo” vigente no país. (clique aqui para baixar o relatório sobre o Brasil, em português)

A EFF critica a postura de prédios públicos e centros comerciais nas cidades brasileiras que pedem uma série de dados pessoais, como o nome e endereço, das pessoas sem explicar para que são usados. E denuncia que dados como nossa localização, as horas que passamos conectados na internet, a duração de nossas ligações, os nossos contatos e até mesmo o roteiro de nossas atividades diárias também são registrados e arquivados quando navegamos na internet. São os “metadados” que o Marco Civil da Internet – também analisado pela EFF – obriga que provedores de internet conservem durante um ano.

Texto completo em: http://apublica.org/2016/10/relatorio-brasil-vigia-cidadaos-sem-qualquer-escrutinio-publico/

 


 

Autodefesa contra Vigilância: Dicas, ferramentas e How-tos para uma maior segurança nas comunicações online

A tecnologia moderna tem dado às pessoas que estão  no poder novas habilidades para espionar e recolher dados sobre pessoas inocentes. Autodefesa contra vigilância (Surveillance Self-Defense) é o guia da EFF para defender a si mesmo e aos seus amigos da vigilância usando tecnologia segura e a adoção de práticas cuidadosas.

Visite:

https://ssd.eff.org/pt-br

 

 


 

Em busca da internet perdida

Tim Berners-Lee, o criador da web, quer uma rede livre das megaempresas que controlam, capturam e vendem nossos dados vitais. Conheça o Solid, seu projeto de decentralização e autonomia radicais

http://outraspalavras.net/destaques/em-busca-da-internet-perdida/

http://solid.mit.edu/

 

 


 

Por que precisamos já de uma lei de proteção de dados pessoais

Texto de Marina PitaIntervozes

Num contexto de massificação de coleta e tratamento de dados na internet, é fundamental garantir a aprovação do PL 5276/16, em tramitação na Câmara.

 

Finalmente, o PL 5276/2016 chegou à Câmara dos Deputados, onde tramita com pedido de urgência constitucional – ou seja, tem prazo para ser votado, senão tranca a pauta da Casa legislativa. Mas tem muitos lobistas já trabalhando no Congresso para que o texto seja engavetado.

O projeto defende a privacidade das pessoas tanto em relação ao poder público, cuja atuação pode violar garantias individuais, quanto contra as práticas de entes privados que queiram lucrar com nossos dados. Impede, por exemplo, que empresas coletem, comprem ou vendam dados dos cidadãos sem seu consentimento livre e informado.

http://intervozes.org.br/


Vigilância abusiva na web não reduz crimes, apenas restringe liberdade (Sérgio Amadeu)

(Artigo de Sérgio Amadeu da Silveira)

A internet encontra-se sob ataque. Os aparatos de segurança e de justiça agem cada vez mais de modo extremo e hiperdimensionado. Alegam proteger a sociedade de supostos inimigos. Seus expoentes clamam pelo fim das restrições ao acesso das autoridades aos dados armazenados pelos cidadãos e pela possibilidade de interceptação plena da comunicação em rede. Sem isso, dizem, não poderão enfrentar os quatro cavaleiros do infoapocalipse: o terrorismo, o tráfico de drogas, a pedofilia e a lavagem de dinheiro.

Como em uma atualização de Thomas Hobbes, autoridades alegam que é melhor abrirmos mão dos nossos direitos e garantias individuais em função da nossa segurança. Alguns deputados até tentam aprovar a obrigação de cadastro com CPF para acessar as aplicações da internet. Trata-se da atualização das ideias de Jeremy Bentham, que propunha a obrigação dos membros das classes perigosas –ou seja, os pobres– a andarem com a identificação claramente estampada em suas roupas.

Texto completo em: http://noticias.uol.com.br/opiniao/coluna/2016/03/14/vigilancia-na-internet-nao-reduz-crimes-apenas-restringe-liberdade.htm


 

Como o Facebook tenta colonizar a internet

Abaixo, veja alguns artigos sobre a empreitada de Facebook para destruir a internet livre, com foco na Índia. A empresa tentou levar à Índia o projeto “Free Basics”, uma “internet de acesso gratuito” apresentado como um projeto social para conectar pessoas pobres,  mas que só dá acesso a certos sítios aprovados pela empresa; acesso à internet de verdade, só para quem puder pagar. Mas o órgão que regula as telecomunicações na Índia recusou o projeto, pois, ao invés de “democratizar” o acesso da internet à população pobre, ocorre o inverso: uma elitização do acesso, violando o princípio da neutralidade de rede. Insatisfeita, a empresa iniciou ataques cibernéticos contra o órgão, valendo-se dos computadores de pessoas que acessavam Facebook, que eram utilizados como robôs maliciosos. Apesar de tudo, a Índia continua a defender a internet livre.

Como o Facebook tenta colonizar a internet

http://outraspalavras.net/blog/2016/02/05/como-o-facebook-quer-colonizar-a-internet/

O Facebook está prestes a sofrer um revés, graças aos ativistas pela liberdade da internet. A Índia definirá, nos próximos dias, se vai banir do país o Free Basics, atrevida iniciativa de Mark Zuckerberg, dono da rede social gigante. O projeto consiste em uma parceria com operadoras de telefonia móvel de países em desenvolvimento para fornecer internet gratuita a pessoas pobres, porém apenas a um número limitado de sites e conteúdos filtrados pela empresa de Zuckerberg — Facebook obviamente incluso.


Mais um motivo para nunca acessar Facebook: seu computador/tabuleta/telefone pode ser usado pela empresa para realizar ataques cibernéticos maliciosos:

DDoSing a regulator: A how-to manual from Facebook’s Free Basics

http://blogs.timesofindia.indiatimes.com/voices/ddosing-a-regulator-a-how-to-manual-from-facebooks-free-basics/

On December 10, something unprecedented happened that many Indians are yet to realize the significance of: a $300 billion global corporation started ‘DDoS-ing’ an independent Indian regulator.

The corporation was Facebook and the regulator was India’s apex telecom regulator, TRAI.


Vitória na Índia: neutralidade de rede vence pseuso-internet de Zuckerberg

India deals blow to Facebook in people-powered ‘net neutrality’ row

http://www.theguardian.com/technology/2016/feb/08/india-facebook-free-basics-net-neutrality-row

Indian regulator outlaws differential pricing for data packages, blocking Facebook’s Free Basics service that ‘arguably disadvantage small providers’


P.S.:

  1. Mais um caso de censura pelo Facebook: http://www.theguardian.com/media/2016/feb/16/viz-magazine-blocked-from-facebook
  2. França ordena que Facebook pare de monitorar a navegação de pessoas que não são usadas de Facebook: http://www.reuters.com/article/us-facebook-france-privacy-idUSKCN0VH1U1

 

“Eu desisti”, afirma Peter Sunde, fundador do Pirate Bay

Entrevista de Peter Sunde:

http://motherboard.vice.com/pt_br/read/fundador-do-pirate-bay-declara-eu-desisti

Trechos:

Quão mal das pernas vai a internet livre?

Bom, não temos uma internet livre. Não temos isso há um bom tempo. Logo, não dá pra falar de internet livre porque não existe mais. O problema é que ninguém impede nada. Estamos perdendo privilégios e direitos o tempo inteiro. Não ganhamos nada em setor algum. A tendência é uma só: uma internet cada vez mais controlada e fechada. Isso tem um impacto enorme na nossa sociedade. Se você tem uma internet mais oprimida, você tem também uma sociedade oprimida. E deveríamos nos focar nisso.

Mas ainda pensamos na internet como esse novo Velho Oeste. Nada está escrito em pedra ainda, então não ligamos. De alguma forma tudo vai dar certo. Mas não é por aí. Nunca vimos tanta centralização, desigualdade e capitalismo extremos. Porém, de acordo com o marketing feito por gente como Mark Zuckerberg e empresas como o Google, tudo é feito para ajudar a rede aberta e promover democracia, e por aí vai. Ao mesmo tempo, são monopólios capitalistas. É como confiar no vilão pra fazer boas ações. É bizarro.

[…]

Há algo concreto no qual deveríamos focar? Ou precisamos de uma nova forma de pensar? Uma nova ideologia?

Bem, creio que o foco tem que ser que a internet é exatamente o mesmo que a sociedade. As pessoas talvez percebam que não é a melhor das ideias ter todos seus dados e arquivos no Google, Facebook e servidores de empresas. Todas essas coisas precisam ser comunicadas até o nível político, claro. Parem de tratar a internet como algo diferente e comecem a focar no que vocês querem que a sociedade seja. Temos que consertar a sociedade antes da internet. É a única coisa a se fazer.

Texto completo em:
http://motherboard.vice.com/pt_br/read/fundador-do-pirate-bay-declara-eu-desisti